Olá pessoal!
Sabem aquelas legendas indicativas de programação da TV com mensagem em LIBRAS sobre informações do programa que vai passar, como faixa etária, etc? O ministério da justiça fez uma pesquisa com os surdos para saber a opinião deles sobre a qualidade das mensagens das legendas. Abaixo, veja informações sobre essa pesquisa!
26/11/2007 - 18:09hPesquisa avalia percepção da Classificação Indicativa entre surdos
Brasília, 26/11/07 (MJ) - O Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus), do Ministério da Justiça (MJ), vinculado à Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), organizou uma pesquisa com os surdos para conhecer suas opiniões a respeito da mensagem da Classificação Indicativa na Língua Brasileira de Sinais (Libras), veiculada atualmente nas emissoras de televisão.
A iniciativa é conseqüência de algumas manifestações de telespectadores surdos, que demonstraram dificuldades em compreender as mensagens interpretadas na língua de sinais.
O primeiro encontro foi realizado no início de novembro no Ministério da Justiça, em Brasília, e contou com a presença de cerca de 20 pessoas, entre 19 e 70 anos, que assistiram às vinhetas da Classificação Indicativa em Libras produzidas pelas emissoras abertas. Neste primeiro momento da pesquisa, constatou-se que nenhuma emissora está seguindo as normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os participantes apontaram falhas e sugeriram melhorias.
As principais inadequações observadas pelos surdos foram em relação ao tamanho da janela de Libras (muito pequena), às cores usadas no cenário e na roupa das intérpretes e até falhas na interpretação.
É importante lembrar que a nova Portaria da Classificação Indicativa, publicada em julho deste ano, determina que as emissoras, produtoras, e programadores de conteúdos audiovisuais devem fornecer e veicular a informação correspondente à classificação indicativa, textualmente em português com tradução simultânea em Libras, conforme as novas técnicas brasileiras de acessibilidade em comunicação na televisão, durante cinco segundos, ao início de cada obra, e na metade do tempo de duração de cada parte do programa, preferencialmente no rodapé da tela.
Junto à nova Portaria, O Ministério da Justiça preparou sugestões para as inserções dos símbolos, texto e Libras, e encaminhou para as emissoras um vídeo alternando cartelas em português escrito e interpretação na língua de sinais, sobre todas as classificações, produzido com apoio da Radiobrás e da Associação dos Profissionais Tradutores/Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais do Distrito Federal e Entorno - APIL /DF, porém, as emissoras optaram por produzir suas próprias vinhetas.
O grupo que participou da primeira etapa da pesquisa era formado por estudantes, aposentados, representantes da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos do DF (Feneis); da APIL/DF; e pessoas da “Campanha Legenda Nacional - legenda para quem não ouve, mas se emociona”. Na ocasião, o grupo mostrou-se bastante gratificado com o convite feito pelo Ministério da Justiça, que promoveu um espaço democrático de debate e esteve disposto a ouvir às necessidades da comunidade surda.
A consulta será realizada também com surdos de São Paulo e Rio de Janeiro como forma de conhecer a opinião de pessoas das três principais capitais do país. Representantes das emissoras de TV serão convidados a participar do debate e conhecer de perto as dificuldades encontradas pela comunidade surda no acesso aos meios de comunicação.
Ao final da pesquisa, o Dejus, pretende enviar uma carta às emissoras sugerindo que se façam as alterações necessárias para que haja o pleno entendimento das informações referentes à Classificação Indicativa, por todos os cidadãos, independente de suas diferenças. Outra alteração a ser proposta é que se acrescente junto à Libras uma locução nas vinhetas veiculadas antes de cada programa, para que as pessoas com deficiência visual, também possam compreender as mensagens.
Legislação
No dia 09 de março de 2006 uma consulta pública referente à Norma Complementar sobre acessibilidade nos serviços de radiodifusão (NBR 15.290), aprovou uma norma da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT), que visa garantir às pessoas com deficiência sensorial (visual e auditiva) os recursos para acessar o conteúdo disponibilizado na TV aberta.
O documento trata da obrigatoriedade de inclusão dos recursos legenda oculta, audiodescrição, dublagem e janela com intérprete de Libras na programação. Ficam sujeitas ao cumprimento da norma as pessoas jurídicas que detenham concessão ou autorização para explorar o serviço de radiodifusão de sons e imagens e as que detenham permissão ou autorização para explorar o serviço de retransmissão de televisão, subsidiada ao serviço de radiodifusão de sons e imagens.
Também devem cumprir o estabelecido no documento, aqueles que transmitirem ou retransmitirem programação que, mesmo tendo sido produzida em outros países, seja editada, traduzida ou sofra qualquer adaptação considerada necessária para sua transmissão ou retransmissão com boa qualidade de percepção e compreensão pelo público brasileiro.
A Norma decreta que os programas políticos, eleitorais, noticiosos, jornalísticos, educativos, campanhas institucionais e informativos de utilidade pública, bem como debates e entrevistas deverão conter janela com intérprete de Libras, para permitir sua compreensão por pessoas com deficiência auditiva ou por pessoas que não compreendam ou não tenham fluência no Português escrito.
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